Dia 07 de abril é o dia de aniversário da ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Fundada no Rio de Janeiro (RJ), em 1908. A ABI completa um século e tres anos de existência e, devido a sua importância na vida da categoria e da vida nacional, o dia de sua fundação foi definido como o Dia Nacional do Jornalista.
Com a criação da ABI, os jornalistas tomaram um forte impulso na luta pela conquista da dignidade da profissão. Novos marcos vieram com os avanços na regulamentação da profissão, com as primeiras leis e decretos nas décadas de 1930 e 1940 e, finalmente, com o Decreto 972, de 1969, que havia estabelecido a necessidade da formação universitária específica para o exercício do jornalismo na maioria das funções jornalísticas.
A decisão atende à tese da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e contraria a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), para quem foi justamente a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, prevista no Decreto-Lei 972 de 1969, que permitiu a profissionalização e a maior qualificação da atividade jornalística no Brasil.
Os avanços conseguidos posteriormente, também foram fundamentais. Entre eles, a criação dos Sindicatos (o de São Paulo surgiu no dia 15 de abril de 1937), a criação da FENAJ em 1946 e a conquista do piso salarial, resultado da greve vitoriosa de 1961.
Depois de anos, a situação se inverte: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu , por oito votos a um, que é inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Uma liminar do STF já garantia, desde novembro de 2006, o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área de jornalismo.
O parecer do Ministério Público Federal também foi pela não obrigatoriedade do diploma. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que isso evitaria os obstáculos à livre expressão garantida pela Constituição Federal.
Dois Séculos...
A imprensa no Brasil completa 203 anos em 2011. Foi em 1808, que o exilado Hipólito José da Costa lançava, de Londres, o Correio Brasiliense, o primeiro jornal brasileiro — ainda que fora do Brasil. Pouco depois, em 10 setembro de 1808, no Rio de Janeiro, foi criada a Gazeta do Rio de Janeiro, órgão oficial do governo português.
Nossa luta em defesa da profissão e da dignidade profissional continua. Lute e defenda-se!
Bom fim de semana a todos!!!
Thyago Pinto
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